Em artigo publicado na edição desta sexta-feira (12) o deputado Fernando Ferro (PT-DF), líder do PT na Câmara, faz uma análise dos desafios a serem enfrentados no ano de 2010. Segundo Ferro, “a despeito de ser um ano eleitoral, com uma disputa dura para a qual todos os parlamentares estão sendo convocados, a extensa pauta legislativa demandará um esforço redobrado dos 513 deputados”, diz o texto. Leia a íntegra:
Um ano de desafios
A perspectiva para 2010 é positiva para os trabalhos do Congresso. A despeito de ser um ano eleitoral, com uma disputa dura para a qual todos os parlamentares estão sendo convocados, a extensa pauta legislativa demandará um esforço redobrado dos 513 deputados.
Vamos ter de responder a uma agenda legislativa que inclui, por exemplo, o processo de consolidação do marco regulatório do petróleo e gás do pré-sal, o primeiro e o mais urgente ponto de votação da pauta. O PT e os partidos da base aliada terão de construir, com as prioridades do governo, uma agenda em sintonia com o processo eleitoral.
Outras matérias importantes se destacam, como a política permanente de reajuste do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o Código Florestal, a PEC do trabalho escravo e a questão dos aposentados, além de outras que devem ser enviadas pelo governo.
A bancada do PT vai articular, com os movimentos sociais e as centrais sindicais, as prioridades, ajustando-as ao calendário apertado de um ano de eleições. O encaminhamento da pauta deverá ser articulado com a base do governo.
Diálogo com oposição – É compreensível certo tipo de comportamento da oposição, com a qual teremos de buscar o diálogo e o entendimento em nome dos interesses maiores do País. Mas determinados aspectos da pauta legislativa não deveriam se prender à conjuntura política e aos interesses imediatos das disputas eleitorais. É preciso construir um processo de negociação que leve a uma agenda comum da situação e da oposição, pois o Congresso não pode parar.
A questão do petróleo, por exemplo, é de interesse do Estado brasileiro, não se resume ao governo Lula apenas. Nesse sentido, a tentativa de obstruir a pauta acaba configurando uma atitude mesquinha. Esses deslizes, mesmo motivados pelo calor eleitoral, vão ser cobrados pela população. O Legislativo deve dar conta do desafio de adotar o País de uma legislação que possa efetivamente transformar o petróleo do pré-sal em um instrumento de desenvolvimento social, econômico e ambiental como o governo do presidente Lula anunciou. Essa é a expectativa de toda a nação.
Leis sociais – Devemos também nos preparar, desde já, para um projeto que o governo pretende enviar em breve ao Congresso. Trata-se da Consolidação das Leis Sociais, um conjunto de propostas de políticas sociais construídas ao longo dos últimos sete anos, durante os dois mandados do presidente Lula, e que o governo pretende transformar em lei. A iniciativa vai garantir a permanência desses programas, independentemente do quadro eleitoral. Será, sem dúvida, uma das prioridades.
O desafio é conviver com os reflexos do clima eleitoral que, crescentemente, contaminam o cenário político. Nessa perspectiva, será necessário muito debate e diálogo, de modo a elevar o papel do Parlamento. A votação de matérias importantes não pode ser ignorada, o que acaba enfraquecendo a imagem do Congresso perante a sociedade.
Contudo, na primeira semana de trabalhos, tivemos avanços: foram aprovadas matérias importantes, como a PEC 47/03, que poderia ser chamada PEC Josué de Castro, por incluir o direito à alimentação como garantia constitucional, e o PL do Executivo 6720/10, que concede auxilio especial às famílias de militares mortos no terremoto do Haiti.
Não me agradam de forma alguma certas atitudes que tendem a desqualificar, a desmoralizar e a destruir o Congresso Nacional, como o fazem certos segmentos da sociedade. Acredito que é valorizando a ação política do Congresso que estamos efetivamente construindo a democracia. Do contrário, seja por oportunismo ou por algum modismo momentâneo, sempre haverá aqueles que se somam para desconstruir e destruir a ideia da representação popular.
Fernando Ferro é deputado federal por Pernambuco e líder do PT na Câmara. Contato: [email protected]
