O projeto de lei (PL 6324/2013), que cria o Regime de Uso do Bioma Cerrado, de autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), será apreciado por uma comissão especial da Câmara. O parecer abordará não só os aspectos de mérito, mas também os de adequação financeira e orçamentária e, se for o caso, e os de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e de redação da proposição.
O Regime de Uso do Bioma Cerrado traz estratégias de conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração para o segundo maior bioma do Brasil. O Cerrado enfrenta sérios problemas decorrentes de um processo histórico recente de ocupação, com a interiorização da capital brasileira, a abertura de estradas e, principalmente, a expansão da fronteira agrícola. Nos últimos 50 anos, o bioma perdeu metade de sua cobertura original.
“Entendemos que todas as estratégias de conservação devem ser incentivadas no bioma, incluindo não somente a criação e a implantação de unidades de conservação, mas também a criação de corredores de biodiversidade, a conservação em terras privadas, o extrativismo sustentável, a educação ambiental e a capacitação, os instrumentos econômicos e as diversas estratégias de planejamento mencionadas na proposição”, afirmou Marina Sant’Anna.
O texto dialoga diretamente com a Proposta de Emenda à Constituição que torna o Cerrado e a Caatinga patrimônios nacionais (PEC 504/10 e apensadas). Atualmente, a Constituição considera patrimônios a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Segundo estudos da ONG Conservation Internacional, o Cerrado tem perdido dois milhões de hectares por ano, o que pode provocar a extinção do bioma até 2030. Dados do Ministério do Meio Ambiente ainda revelam que 137 espécies de animais que ocorrem no bioma estão ameaçadas de extinção. Para a deputada Marina Sant’Anna, o país não pode permitir que um bioma nacional de tamanha beleza e importância geracional tenha esse fim.
Tendo como plataforma a Lei da Mata Atlântica, o Regime de uso do Bioma Cerrado pretende regulamentar não somente as atividades rurais no Bioma, mas também as atividades urbanas, em especial as de uso e parcelamento do solo, impermeabilização da área urbana, regularização fundiária de interesse social e controle de drenagem pluvial.
A proposta traz também regramento para mineração no interior do bioma, para uso agrícola, silvicultural e de práticas econômicas dos povos e populações tradicionais. “Consideramos que todos os setores da economia devem ser envolvidos na implantação de práticas sustentáveis no Bioma Cerrado”, afirmou Marina Sant’Anna.
Por sua localização em terras altas e em posição central no território brasileiro, o Cerrado constitui um grande divisor de águas, formando uma rede de incontáveis nascentes, riachos, ribeirões e pequenos lagos.
Ele é considerado o “berço das águas”, pois constitui área de recarga de seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, contribuindo com 71% da produção hídrica da bacia do Araguaia-Tocantins, 71% da produção hídrica da bacia do Paraná-Paraguai e 94% da produção hídrica da bacia do São Francisco.
A alta biodiversidade do Bioma Cerrado se deve ao isolamento a que a América do Sul foi submetida durante dezenas de milhões de anos. O isolamento e as condições favoráveis do clima tropical promoveram a diversificação de espécies, com altíssimo grau de endemismos (ocorrência de alguma espécie em apenas um lugar ou região). O alto grau de ameaças, aliado ao elevado grau de endemismos, faz do Cerrado um dos hotspots mundiais, isto é, ecossistemas aos quais deve ser dada atenção especial em relação à conservação.
Assesssoria Parlamentar
Foto: divulgação AMMAI
