O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo (PDC 413/07), que permite ratificar o acordo, assinado em 2007, entre Brasil e Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos. O projeto segue para apreciação do Senado.
Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), coordenador do grupo parlamentar Brasil-EUA, a aprovação do acordo é um passo importante para a celebração de um tratado que está sendo discutido entre os dois países desde 1937 para evitar a bitributação.
“Com isso, empresas brasileiras vão poder investir nos Estados Unidos e empresas americanas vão poder investir mais no nosso país. Portanto, o Brasil vai poder contar com mais investimentos estrangeiros para alavancar o seu desenvolvimento”, disse.
Outras matérias – Os deputados aprovaram também hoje outros dois projetos de decreto legislativo. O PDC 1804/09 ratifica o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios. O principal objetivo é restringir a aplicação, nos navios, de compostos que ajam como biocidas (como alguns tipos de tintas), protegendo os organismos marinhos de enseadas e portos. E o PDC 1928/09, assinado com Togo, que permite que dependentes dos integrantes dos corpos diplomáticos, consular, militar e administrativo exerçam atividade remunerada. As duas matérias também seguem para análise do Senado.
