O deputado Marcon (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (4) para pedir apoio dos parlamentares e do presidente da Casa para inclusão do projeto de lei (PL 2064/21), de sua autoria, em parceria com mais 41 parlamentares da Bancada do PT, na pauta de votações. A proposta, que tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, cria linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.
“Esse setor foi o que mais perdeu nesta crise, crise da pandemia, crise econômica e crise política. Na grande Porto Alegre, por exemplo, os números são assustadores. Mais de 90 estabelecimentos fecharam neste 1 ano e meio”, lamentou. Marcon denunciou ainda que ninguém teve acesso ao Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, lançado pelo governo federal.
“Os juros são muito altos nesse País. Nós precisamos olhar para esse setor com a riqueza que o Brasil tem. O Brasil é um país rico, tem dinheiro, só que, quando é para olhar para os pequenos, o governo vira as costas”, protestou.
Marcon explicou que pela sua proposta o juro será zero, com 10 anos para pagar e com 3 anos de carência. E quem paga as parcelas tem um prêmio, um subsídio nas parcelas de 20% a 30%. “Aí nós podemos gerar emprego. Nós podemos restabelecer o aumento da economia neste País. Por isso, eu peço o apoio desta Casa, da Mesa e do presidente da Câmara para colocar o nosso projeto em votação”, reforçou.
Proposta
O PL 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juro zero, carência de 120 meses para pagamento. As linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco.
Pela proposta, as empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O desconto será de 20% ou 30%, dependendo do porte (pequeno porte e microempresas, respectivamente).
O projeto autoriza ainda a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em R$ 20 bilhões para cobertura da nova linha de crédito. Criado pela Lei 12.087/09, o fundo complementa as garantias exigidas das micros, pequenas e médias empresas para a contratação de financiamentos.
Leia a íntegra da proposta:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2023967
Vânia Rodrigues
