O Ministério Público Federal (MPF), em uma ação de improbidade administrativa enviada à justiça, acusa ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ter causado danos ao patrimônio público e violação aos princípios da administração. Na representação, o MP aponta um prejuízo de cerca de R$ 122 milhões ao erário e pede o ressarcimento integral do prejuízo. Pazuello também deverá pagar multa de até duas vezes o valor do dano causado.
Os oito procuradores que assinam a representação apontam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Além da devolução dos valores e da multa, o MPF requere a perda da função pública de Pazuello, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custaram caro à sociedade — que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação —, à saúde da população — que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19 — e ao SUS — cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/mês”, diz o MPF.
Primeiro passo
Ao comentar a decisão do MPF, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que essa ação “é o primeiro de muitos pedidos de indiciamento envolvendo os gestores públicos que se omitiram ou agiram para colaborar com o genocídio nesse País, e que sem dúvidas chegará no presidente da República, que lidera esse morticínio”.
Jorge Solla destacou que na ação peticionada o MPF coloca na reponsabilidade de Pazuello 100 mil mortes, ao indiciá-lo por improbidade administrativa, por omissão na compra de vacinas e por adoção “indevida” da cloroquina, entre outros crimes.
“Por enquanto, o indiciamento é na esfera administrativa, mas logo chegará na penal. Muita gente morreu e segue morrendo por causa de um governo que age deliberadamente com este fim. Não tem como Bolsonaro, Pazuello e tantos outros escaparem da cadeia”, avaliou.
Deputado Jorge Solla (PT-BA- reprodução
Alerta vermelho
O parlamentar baiano acredita que essa ação liga um “alerta vermelho muito intenso no Ministério da Saúde”. Ele enfatiza ainda que, por diversas vezes, “alertamos o ministro Marcelo Queiroga que, se ele não mudasse radicalmente a política que era tocada pelo seu antecessor, seria ele também responsável por milhares de mortes, e pagaria por elas na Justiça”.
A maldade continua
Na avaliação do deputado Jorge Solla, dos crimes que o MPF apontou para Pazuello, diversos continuaram a ser praticados na atual gestão. Entre eles, o tratamento com cloroquina e a farsa do tratamento precoce, “como se fosse tema de divergência razoável entre cientistas, quando não é”.
De acordo com o deputado, Queiroga não resolveu a omissão na ampliação de testes de Covid-19 para a população, nem executou campanhas de conscientização contra o coronavírus, e seguiu omisso no papel de gestor nacional do SUS. “Ele chegou em março prometendo criar uma coordenação com critérios nacionais para as medidas de isolamento, mas não entregou. Queiroga já pode procurar um bom advogado, porque não sairá dessa impune”, sentenciou Solla.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/ AG. Câmara
Omissões de Pazuello
E na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), “aqui se faz, aqui se paga”. Ele enfatizou que Pazuello é o símbolo da intervenção militar no Ministério da Saúde feita por Bolsonaro, “marcada para história a como a pior resposta à pandemia em todo o mundo”
A ação do MPF é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.
O documento assinado pelos oito procuradores aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações: omissão na compra de vacinas adoção ilegal – e indevida – do chamado “tratamento precoce” como política pública; omissão na ampliação de testes de Covid-19 para a população; omissão na divulgação de informações essenciais sobre a pandemia e campanhas de conscientização; e omissão no papel de gestor nacional do SUS (ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid).
Segundo a denúncia, “a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência e o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”.
Kit Covid
Quanto à indicação do “kit Covid” para tratamento precoce da doença, os procuradores entendem que Pazuello tornou-se responsável por todas as despesas realizadas pelo SUS, que tenham tido por objeto a aquisição, produção, distribuição, dispensação e promoção dos medicamentos envolvidos, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
Nesse aspecto relacionam inclusive as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Comunicação da Presidência da República (Secom). Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou “a sensação errônea de segurança e tranquilidade que a existência de um “tratamento precoce” causou à sociedade”, afirma a ação.
O MPF argumenta que “se as decisões de gestão, que deveriam ser técnicas, são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso e ilícito do ex-ministro” e, portanto, configuram o ato de improbidade administrativa.
Benildes Rodrigues com site UOL
