O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) afirmou nesta terça-feira (1º) que a Câmara tem condições de aprovar, ainda neste ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11), que inclui o transporte na relação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. “A intenção era fazer um debate mais amplo, buscar consenso. Mas estamos vendo que a população tem pressa, quer ter logo um transporte público de qualidade. Então vamos acelerar os trabalhos aqui na comissão”, afirmou Miranda, que é o relator da PEC na comissão especial que analisa a matéria.
No final da audiência pública realizada nesta terça-feira, que reuniu a Associação Nacional dos Transportes Públicos, a Confederação Nacional das Associações de Moradores e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nilmário Miranda anunciou que a comissão irá realizar debates em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. “Em seguida, em novembro, vou apresentar o meu parecer, com tempo suficiente para que o Plenário da Câmara aprecie a PEC, em dois turnos, ainda neste ano”, ressaltou.
Nilmário Miranda explicou que o debate em São Paulo será fundamental porque foi lá que nasceu o Movimento Passe Livre, protagonista das manifestações que tomaram conta do País em junho passado. O Rio, argumentou, é importante porque lá está acontecendo a CPI do transporte público e, em Belo Horizonte, tem um movimento coletando assinaturas para um projeto de iniciativa popular para a tarifa zero.
Debate – Na audiência pública desta terça, os debatedores foram unânimes na defesa da PEC 90. O presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires; destacou a importância da PEC para reverter a lógica atual dos governos que priorizam o transporte individual. “Não somos contra a pessoa ter um carro. O que defendemos é o uso racional, por exemplo, nos fins de semana. Mas para isso é preciso ter um transporte coletivo de qualidade e de baixo custo para o uso nos deslocamentos para o trabalho”, argumentou.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nilton da Silva Correia, enfatizou que o transporte como direito social é fundamental para assegurar os demais direitos constitucionais, como o direito à educação; à saúde; trabalho; moradia; lazer, entre outros.
O representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Getúlio Vargas Junior, disse que a entidade defende a PEC 90 como uma das prioridades do Pacto da Mobilidade lançado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
Vânia Rodrigues
