O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana o projeto de lei (PL 5740/13), do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Será colocado em votação o parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS), relator na Comissão de Agricultura. O texto já foi aprovado no colegiado. A proposta define que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais.
A nova agência terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, além de fazer a transferência de tecnologia e inovação.
Santas Casas – Também poderá ser apreciado o PL 3471/12, que concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia. São entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos tributários e previdenciários com o Fundo Nacional de Saúde.
Gizele Benitz
