A comissão mista que examina a medida provisória (MP 621/13) que institui o Programa Mais Médicos pode votar nesta terça-feira (24), o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria. Na semana passada o petista apresentou o relatório. A reunião acontece às 14h30, na sala 2, ala Nilo Coelho, no Senado.
Entre as novidades que o texto traz está a eliminação do item que previa estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão de medidas no campo da política sanitária e sua interface com o ensino da medicina no país.
O texto prevê aperfeiçoamento de profissionais da medicina na atenção básica da saúde nas regiões prioritárias do SUS; estabelece um sistema de ordenamento de recursos humanos na área da saúde e introduz a equiparação entre o número de vagas da residência médica e o número de egressos do curso de medicina.
Estrangeiros – Outra mudança incorporada no texto diz respeito ao registro profissional provisório para médicos estrangeiros que vão integrar o Programa Mais Médicos. Com a mudança, o registro provisório para esses profissionais passa a ter validade a partir do protocolo. De acordo com Rogério Carvalho, esse tema foi introduzido no seu relatório em virtude da “desobediência legal” dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) que, segundo ele, vêm postergando a concessão do registro provisório aos médicos estrangeiros.
Benildes Rodrigues
