O deputado Paulão (PT-AL) está articulando uma alternativa para que o governo federal formalize um projeto de lei de reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais. A decisão aconteceu depois que o Congresso Nacional manteve, nesta semana, veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado que tratava do assunto. A justificativa para o veto foi o vício de iniciativa, que neste caso cabe ao Poder Executivo.Será criado um grupo de trabalho específico discutir a matéria e formatar um anteprojeto de lei reconhecendo os papiloscopistas como peritos oficiais. O texto final deverá ser encaminhado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada na quinta-feira (19), depois da reunião do deputado Paulão com a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Paula Guerra Varela. Também participaram do encontro representantes do Palácio do Planalto; da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia; e Identificação (Fenappi) e da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol).
“Em nome da Bancada do PT, faço questão de acompanhar essa matéria junto ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, para que possamos resolver o problema com celeridade” afirmou Paulão. Ele explicou que o não reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais gera situações de insegurança jurídica que podem prejudicar o andamento de processos criminais.
Atuação – Os papiloscopistas atuam nas polícias federal e civil, realizando perícia em processos de identificação a partir de impressões digitais ou reconstituições faciais. Segundo o presidente da Abrapol, Celso Zuza, os profissionais existem no Brasil desde 1903, fazendo um trabalho essencial para desvendar a autoria de crimes. Apesar disso, argumenta que a falta de reconhecimento expresso em lei tem gerado conflitos por setores que questionam laudos dos papiloscopistas, alegando que os documentos não teriam validade porque eles não são peritos oficiais.
Assessoria Parlamentar
