O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), fez um balanço positivo dos trabalhos legislativos desta semana. “O resultado do nosso trabalho foi muito bom para o Congresso, para o governo e para o País”, afirmou. Ele destacou a aprovação da Medida Provisória 618/13 que, além permitir um aporte de R$ 15 bilhões do governo federal para o BNDES, trata da renegociação das dívidas de produtores rurais do Nordeste. “Essa é uma medida fundamental para o Brasil, principalmente, para o Nordeste e os municípios atingidos pela estiagem”, argumentou.
Na avaliação do líder, a MP 618 vai garantir a maior renegociação de dívidas para os produtores rurais nas áreas atingidas pela seca. “É o maior volume de recursos negociados – serão R$ 5 bilhões – e a medida introduz duas grandes novidades. Primeiro, aqueles que têm suas dívidas vinculadas ao Tesouro Nacional, por meio de dívidas ativa da União, também poderão negociar e seus nomes sairão do cadastro negativo”, explicou Guimarães.
A outra novidade, segundo Guimarães, é que a medida determina que a taxa de juros será a mesma para os adimplentes e para os inadimplentes. “São duas medidas com forte impacto na economia nordestina. Isso, somadas a outras medidas que desburocratizam o crédito para a região, vai impulsionar o nosso crescimento”.
Vetos – Nesta semana, continuou o líder do PT, também tivemos uma grande vitória com a manutenção de vetos presidenciais. “E não foi uma vitória do governo contra o Congresso. Foi uma vitória do País, porque a maioria votou pelos vetos que são fundamentais, como o que mantém a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa”. Guimarães disse que esse veto foi mantido porque a presidenta Dilma construiu uma alternativa viável com o Congresso e com os trabalhadores.
“O veto foi mantido porque os recursos da multa serão direcionados para aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa. Os recursos serão vinculados para o programa Minha Casa Minha Vida, que vai construir mais de dois milhões de moradias populares em 2014”, afirmou.
Terceirização – Outro grande momento dessa semana, na avaliação do líder Guimarães, foi a realização da Comissão Geral para discutir o projeto da terceirização (PL 4330/04). “O debate fez brilho no Plenário da Casa e nós enterramos definitivamente, no mérito, esse projeto que é lesivo ao trabalhador brasileiro”, afirmou.
EUA – Mereceu também destaque no balanço do líder do PT a decisão da presidenta Dilma Rousseff de adiar a visita aos Estados Unidos. O cancelamento foi motivado pelas denúncias de que a agência de segurança norte-americana (NSA) espionou a presidenta, seus assessores, a Petrobras e cidadãos brasileiros. “Foi uma decisão corajosa e que tem o valor simbólico fundamental na defesa da soberania nacional,” enfatizou.
Mais Médico – Guimarães citou ainda a leitura do parecer da medida provisória (MP 621/13) que institui o Programa Mais Médico, que traz inovações no campo da política sanitária e a sua conexão com o ensino da medicina no País.
“E, para finalizar as vitórias da semana, conseguimos adiar a instalação da comissão especial para analisar a proposta de emenda á Constituição (PEC 215/00) que é extremamente prejudicial aos povos indígenas”, afirmou o líder Guimarães. A PEC transfere do Executivo para o Legislativo o poder sobre a demarcação de terras indígenas.
“Posso afirmar com tranquilidade que a nossa bancada brilhou nesta semana. Brilhou pela unidade e pelo apoio incondicional ao governo”, concluiu o líder petista.
Semana Política – A expectativa do deputado Guimarães é de que a próxima semana seja uma semana política. Ele disse que ainda não está definida a pauta de votação em plenário, mas adiantou que deverão ser concluídas algumas votações pendentes. Entre elas a apreciação, em segundo turno, da PEC 190/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. “Como não tem medida provisória trancando a pauta, teremos uma semana mais política”, avaliou.
Guimarães disse também que existe uma possiblidade de o Governo anunciar na próxima semana a retirada da urgência para a tramitação do Código da Mineração – PLs 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG) e 5807/13, do Executivo .
Bancada – O líder anunciou ainda que na próxima semana a Bancada do PT vai se reunir, na terça-feira (24), para discutir conjuntura, reforma política e a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado nesta semana. O encontro contará com a participação do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Vânia Rodrigues
