A comissão mista que examina a medida provisória (MP 621/13) que institui o Programa Mais Médicos pode apreciar o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) nesta quarta-feira (18), quando será apresentado. Entre as novidades que o texto traz está a eliminação do item que previa estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a inclusão de medidas que visam inovar no campo da residência médica.
De acordo com o relator, o fato de os médicos possuírem registros definitivos e o grau de responsabilidade a que eles são submetidos dão a esses profissionais prática e vivência que podem ser aproveitadas numa residência médica. Por isso, explicou, surgiu a ideia de se introduzir no programa medidas que visam não só formar médico geral, com competência clínica, mas também permitir que se especializem em outras áreas da residência médica. A duração para se especializar em cirurgia geral, por exemplo, é de um ano e em cardiologia dois anos, informou Rogério Carvalho.
“Estamos propondo que esta vivência no novo campo de aprendizado restabeleça a prática geral da medicina e que ela ocorra numa residência médica. A nossa ideia é que essa residência seja para todos os médicos formados no país. Isso é um avanço porque vai oferecer a todos os formados, a possibilidade de serem especialistas”, disse Rogério Carvalho.
Ele adiantou que as propostas não mudam as regras da residência médica. Ele disse ainda que já propôs à Comissão Nacional da residência Médica que faça as adequações necessárias.
O parlamentar propõe também que o programa substitua pré-requisitos que antes eram de outras especialidades. Ao fazer essa substituição, Rogério Carvalho pretende evitar o prolongamento da formação do médico do Brasil. Isso, explicou, não significa perda na qualidade e, segundo ele, “não deixará de atender às demandas do sistema público e do sistema privado”.
O petista disse que essas propostas foram debatidas com a comissão de especialistas, com representantes da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino superior (Andifes) e com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e da Educação, Aloizio Mercadante.
Falsa Polêmica – Os opositores do programa Mais Médicos que participaram da audiência pública realizada pela comissão especial nesta terça-feira, insistiram no argumento de que as normas estabelecidas na contratação de médicos estrangeiros, principalmente os profissionais cubanos, são análogas ao trabalho escravo.
O deputado Rogério Carvalho repudiou a tentativa de desqualificar o programa e afirmou que esses profissionais estão vindo através de um convênio firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “Alguém acredita que um órgão das Nações Unidas como a Opas vai se prestar a intermediar parceria para que um governo escravize profissionais de outro governo?, questionou.
Para o parlamentar, esse é um debate que não procede e escamoteia o foco principal do debate. “Esse debate não faz o menor sentido. Estão tentando criar uma falsa polêmica para confundir a opinião pública. Querem desfocar o debate que é reserva de mercado e a solução dos problemas da saúde pública brasileira”, afirmou.
A reunião da comissão mista está prevista para às 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Foto: Salu Parente
Benildes Rodrigues
