As principais centrais sindicais do País e milhares de trabalhadores brasileiros vão acompanhar nesta quarta-feira (18) os debates sobre o projeto de lei que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho (PL 4330/04), do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O tema será discutido em comissão geral, no Plenário da Câmara, às 10h. A Bancada do Partido dos Trabalhadores já fechou posição contrária ao projeto, porque entende que ele representa “um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), sustenta que, na prática, o projeto desregulamenta a terceirização. “Não podemos deixar essa matéria ser votada da forma com ela está, porque o texto proposto prejudica o trabalhador ao permitir que as empresas aumentem a rotatividade, precarizem as relações, não assinem as carteiras de trabalho e, ao mesmo tempo, demitam na hora que quiserem”, criticou.
José Guimarães enfatizou que a Bancada do PT e os trabalhadores querem a regulamentação mas, uma regulamentação que preserve a dignidade e os direitos dos trabalhadores. “Não podemos dar um passo atrás no que preconiza a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, defendeu.
O deputado Vicentinho (PT-SP), que já presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), enfatizou que a terceirização como está sendo proposta rasga a CLT. “É um retrocesso porque se aplica a qualquer atividade, de qualquer setor”, lamentou. O deputado explicou que, atualmente, a terceirização no Brasil é regulada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só a permite para as atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais de uma empresa).
Vicentinho alerta que o projeto do deputado Mabel permite também, de forma “perniciosa aos trabalhadores”, que a prática seja expandida às atividades-fim (a principal de uma empresa). “A iniciativa só beneficia a classe empresarial, que busca mais lucro, em flagrante desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, denunciou o deputado Vicentinho.
Na opinião do deputado, o Brasil não pode aceitar tamanho retrocesso. “Em nossa opinião, o projeto deve ser arquivado. Ele é nocivo para a classe trabalhadora e para o País” conclui.
Manifestação – O secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, também criticou o projeto e destacou que é longa a batalha dos trabalhadores para barrar o PL 4330. “E vamos continuar nessa luta que tem sido vitoriosa até agora graças à participação e o envolvimento de toda a militância da CUT”, disse. Ele informou que a Central está mobilizada pra fazer uma grande manifestação contrária ao projeto, também na quarta-feira (18), no gramado em frente ao Congresso Nacional.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirmou. Sérgio Nobre disse que além dos sindicalistas de todo o País, a manifestação terá o apoio e participação de instituições nacionais e internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Vânia Rodrigues, com informações do site da CUT
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