O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a Medida Provisória ( MP 624/13), que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios. Os recursos serão destinados à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público.
A MP também libera R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012. A medida já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Anater – Também poderá ser discutido e votado o parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS) ao projeto de lei (PL 5740/13), do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A proposta define que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais.
Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (17), às 19 h. Entre outros itens, deputados e senadores deverão apreciar o veto presidencial ao projeto (PLP 200/12) que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa.
A sessão do Congresso acontece no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
