Presidente nomeou um ministro decorativo para o MEC, que simplesmente desapareceu em meio à crise, apesar de estar à frente do cargo há quatro meses. Levantamento de ONG confirma o descalabro no ensino: governo só gastou até agora 6% de recursos livres para educação básica. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, adverte a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
A política de desmonte da educação pública brasileira continua sendo tocada de maneira cruel e desumana pelo governo Bolsonaro. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, o Ministério da Educação é omisso e demonstra total incapacidade de fazer a gestão do ensino no país, confirmando a máxima do antropólogo Darcy Ribeiro de que a crise na educação brasileira é um projeto político. A falta de iniciativa e a paralisia na aplicação de recursos é uma característica deste governo e já vinham ocorrendo desde o início de 2019, mas se acentuou a partir de julho, quando Milton Ribeiro assumiu o MEC, em julho.
Ele é uma espécie de ministro decorativo, que não realiza, não governo e não entende de educação. O MEC iniciou o segundo semestre com baixa utilização dos recursos aprovados para 2020, promovendo um apagão no ensino público nacional, de maneira criminosa, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Em agosto, as despesas discricionárias –aquelas de livre alocação – para a educação básica tinham dotação de R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 244 milhões (ou 6%) foram gastos. Nos primeiros oito meses do ano, essas despesas tinham dotação de R$ 20,3 bilhões, mas os pagamentos registrados somaram apenas 32% desse valor.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), defensora da educação pública, criticou duramente o governo e apontou que o Palácio do Planalto está promovendo a destruição do ensino e comprometendo o futuro do país. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, advertiu. “Os recursos existem e não são utilizados penalizando ainda mais os estudantes e os profissionais da educação”. Outros especialistas do setor alertam que a situação é preocupante. “É umas das menores execuções orçamentárias dos últimos anos, o que é incompatível com uma gestão eficiente”, Lucas Hoogerbrugge, gerente de relações governamentais da ONG Todos Pela Educação.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Em entrevista ao Valor Econômico, Hoogerbrugge afirma que é preocupante o projeto do governo de remanejar R$ 1,1 bilhão da educação para outras áreas. “Na falta de uma liderança, a educação ficou em segundo plano na pandemia”, adverte. “São poucos os lugares que têm estratégia de enfrentamento da crise, com suporte aos estudantes por meio de ações de segurança alimentar e ensino remoto e mesmo planejamento para quando for possível a volta às aulas”.
A política econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes está estrangulando os recursos para a área social, que já vem sofrendo cortes de maneira abusiva desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A política de congelamento de investimentos é adotada pelo MEC e está sendo reforçada por outros órgãos do governo federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concentra 64% dos recursos para a educação básica, gastou até agosto apenas 14% do previsto. Isso equivale a meros R$ 400 milhões.
Na ponta, exemplos práticos evidenciam o ritmo fraco de pagamentos pelo MEC. O Programa Educação Conectada, que busca melhorar o acesso à internet nas escolas, não pagou nada entre maio e junho, pico da pandemia do Covid-19. Depois, recebeu R$ 60 milhões em empenho, mas nada havia sido pago até agosto. No fim de outubro, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020. “É um crime contra o futuro da juventude brasileira”, lamenta a professora Margarida Salomão.
A política de restrição orçamentária passou a ser um instrumento de destruição com a nomeação de Abraham Weintraub, um inexpressivo assessor de segundo escalão do governo, que manteve uma carreira medíocre de professor, até ser defestrado em julho do governo. Partiu dele a decisão de reter gastos, seguindo a orientação de Guedes, acumulando restos a pagar no FNDE. A situação registrada até agosto de 2020 já inviabiliza a execução do orçamento planejado para este ano. A autarquia herdou R$ 3,4 bilhões de restos a pagar de 2019, cifra que aumentou para R$ 4,6 bilhões com saldos remanescentes de anos anteriores. Deste total, 94% pertencem à educação básica, o equivalente a R$ 4,4 bilhões.
O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade. A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020. No geral, o MEC é a pasta que mais perdeu recursos no governo. “Essa é a aposta de Bolsonaro e Guedes: destruir o ensino público”, critica o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
Da Redação da Agência PT, com informações do ‘Valor Econômico’
