A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República solicitando ao órgão para identificar e punir os responsáveis por orientar locutores da partida de futebol entre Brasil e Peru, transmitida pela TV Brasil, a fazer propaganda para Bolsonaro, infringindo a lei que rege a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Na transmissão do jogo entre as seleções, no último dia 13, os comentaristas da partida mandaram “abraço especial para o presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo” e comentaram que “o presidente torce para o Palmeiras, em São Paulo, e para o Botafogo, no Rio.” Além destas condutas ilegais, com teor e finalidade similares, foi transmitido: “Em nome da Secretaria Especial de Comunicação Social da EBC e do secretário Fabio Wajngarten, agradecemos à CBF, nas pessoas do presidente Rogério Caboclo, do secretário-geral Walter Feldman e do diretor Eduardo Zerbini. E um abraço especial também ao presidente Jair Bolsonaro que está assistindo ao jogo”.
Para Natália Bonavides, autora da representação contra Fábio Faria, ministro das Comunicações, Fábio Wajngarten, secretário-executivo do Ministério das Comunicações e Glen Lopes, diretor da EBC, a reiteração da mensagem com conteúdo similar reforça que esse tipo de conteúdo não foi acidente de condução da locução, mas uma conduta com intencionalidade planejada, e o conteúdo fere a lei que rege a EBC (Lei 11.652/2008) que proíbe qualquer tipo de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão.
“É evidente que estamos diante do uso de uma televisão pública para proselitismo político e propaganda pessoal do presidente da República. Salta aos olhos a intenção ilegal do uso dessa importante emissora de televisão. Não há nenhum argumento razoável que torne lícita a conduta praticada nessa emissora”, defendeu a parlamentar.
Na notícia crime, a deputada solicita que o desvio no uso da emissora pública seja reprimido, sob a pena de sua transformação em instrumento de propaganda de um governante, e pede celeridade na apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
Assessoria Parlamentar
