Foto: Salu Parente/PT na Câmara
Marco histórico: Dilma Rousseff sanciona lei que garante investimentos recordes em educação e saúde
As áreas da educação e da saúde vão receber na próxima década um total de R$ 112,25 bilhões provenientes dos recursos dos royalties e das participações especiais da exploração do petróleo brasileiro na região do pré-sal. O aporte bilionário será possível graças à lei sancionada nesta segunda-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff, que destina 75% desses valores para a educação e 25% para a saúde. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidenta disse que a união das “forças políticas, sociais e econômicas” em torno dessa lei permitirá ao Brasil fazer “muito mais” nessas duas áreas.
A previsão é que já em 2013 ocorra um aporte de R$ 770 milhões, aumentando em 2014 para R$ 1,81 bilhão e chegando em 2022 a quase R$ 20 bilhões (ver quadro abaixo). O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei que cria o novo PNE, em tramitação no Senado, inclui uma meta de 10% do PIB para o setor.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), que participou da solenidade, destacou que a sanção representa um divisor para a saúde e a educação do País. “É uma grande vitória para a população brasileira. Isso demonstra o compromisso da presidenta com essas duas áreas. As nossas riquezas a partir de agora serão direcionadas para a educação e para a saúde. Ganham os professores, os profissionais da saúde e o Brasil”, definiu.
Ao ressaltar a relevância dos recursos que serão injetados, Dilma Rousseff pontuou os desafios que o País terá que vencer para prestar serviços públicos de qualidade em educação e saúde. “A educação é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, pois a sua ausência é a vitória da ignorância, que é muito mais cara para a sociedade”, definiu.
Sobre a saúde, pontuou o papel relevante do Congresso Nacional, que, segundo a presidenta, aprimorou a lei e demonstrou sensibilidade social ao destinar parcela dos recursos também para a saúde, já que na proposta original do governo 100% dos royalties seriam destinados à educação. “É indiscutível a relevância da decisão de direcionar 25% para a saúde, e ela vai ao encontro a uma das maiores preocupações de nossa sociedade, que é a oferta de saúde de qualidade”, ressaltou Dilma.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou durante a cerimônia que a sanção da lei é um marco histórico para o Brasil e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele recordou que desde 2007, quando R$ 42 bilhões foram retirados do setor com a extinção da CPMF, nenhuma fonte nova de financiamento havia surgido para a saúde. “Estamos dando uma demonstração dos desafios que temos, pois não é fácil para um país como o nosso, com quase 200 milhões de habitantes, buscar oferecer saúde gratuita, pública e de qualidade”, ressaltou o ministro.
Legado – De forma semelhante, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse se tratar de fato único para a educação brasileira, já que Dilma Rousseff, ao sancionar a lei, deixou para as futuras gerações o seu “maior legado”. Ele recordou ainda que foi da presidenta a ideia inicial de destinar os royalties do petróleo para a educação. “Os 100% não nasceram nas ruas! Foi a senhora que levantou essa bandeira. Mas é verdade também que as entidades e os movimentos fizeram avançar tantas outras conquistas de hoje”, destacou Mercadante.
Dilma fez questão de pontuar que a prestação de serviços de qualidade em saúde e em educação passa irremediavelmente pela valorização dos profissionais. No que se refere especificamente à educação, disse ser preciso valorizar o professor da rede pública para melhorar a qualidade da educação, com salários maiores e melhores condições de trabalho. “Investir nos professores é tão importante quanto investir nos médicos. É preciso ter professores mais bem pagos, com acesso à qualificação, com maior respeito da sociedade, com estima elevada, com orgulho do trabalho que faz”, discursou Dilma.
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Tarciano Ricarto
