O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL nº 1402/2021) que garante a inscrição no Enem de estudantes que concluíram as matérias do Ensino Médio, mas ainda não receberam o certificado. A regra vale enquanto durar a pandemia. Atualmente, muitos alunos que não possuem o diploma precisam recorrer à Justiça para garantir participação no Exame e a subsequente disputa de vagas no SiSu.
“O Enem trouxe transparência, inclusão e organização ao processo seletivo de ingresso nas instituições de Ensino Superior. Infelizmente, muitos estudantes acumulam prejuízos na preparação para a prova em decorrência da pandemia da Covid-19. Esse projeto busca, também, minimizar tais danos”, argumenta Guimarães.
Dep. José Guimarães
Foto: Juliano Soares
Em defesa dos estudantes
Desde o início da pandemia, Guimarães atua para garantir melhores condições para os estudantes brasileiros. No início deste ano, o parlamentar apresentou projetos com o objetivo de suspender as dívidas de estudantes e recém-graduados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o fim do ano.
O primeiro deles, o PL 592/2021, volta-se a todos os beneficiários do programa, em especial os profissionais da saúde. “A ideia é que eles se sintam motivados a continuarem os estudos, no caso de estudantes, ou instigados a atuar, no caso dos já profissionais, no combate ao avanço do novo coronavírus”, explica Guimarães.
Já o PL 593/2021 é destinado especificamente aos médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, o projeto prevê o abatimento em até 50% da dívida. “Esse estímulo é fundamental para garantir a presença desses profissionais no sistema público de saúde enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus”, justifica o petista.
Leia a íntegra do projeto:
Assessoria Parlamentar
