No começo de 2020, especialistas diziam que o Brasil tinha boas condições de combater a Covid-19. O motivo era um Sistema Único de Saúde (SUS) abrangente e estruturado. Caberia ao governo federal, portanto, coordenar o enfrentamento à doença, estabelecendo com prefeitos e governadores medidas de contenção do novo coronavírus e suprindo as necessidades de cada região à medida que surgissem. O presidente do País, porém, era Jair Bolsonaro.
Esta terceira matéria da série Réu confesso, que explica, item por item, a lista de crimes do governo federal elaborada pela própria Casa Civil da Presidência da República, analisa o item 7 desse documento: “O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional”. Os fatos deixam claro: não só a afirmação é verdadeira, como a falta de coordenação é a principal causa de o País contar mais de 400 mil mortos pelo vírus. (Veja os crimes 1 e 2 nos links no final da matéria).
Bolsonaro nunca se apresentou como um coordenador do combate à Covid-19. Ao contrário, decidiu sabotar as medidas de prevenção, atacando governadores e prefeitos que tentam conter as infecções por meio de medidas de isolamento social. Um dos vários exemplos ocorreu na infame reunião com ministros de 22 de abril de 2020, quando a pandemia estava em seu segundo mês. Ali, Bolsonaro esbravejou contra gestores estaduais, xingando-os aos gritos (veja vídeo abaixo).
A sabotagem, no entanto, não se resumiu aos ataques verbais. Em 20 de março de 2020, nove dias após a OMS declarar que a Covid-19 era uma pandemia, Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 926, atribuindo a ele mesmo a competência para definir o que seria considerado atividade essencial.
Dessa forma, poderia ampliar a lista de estabelecimentos que permaneceriam abertos quando algum prefeito ou governador adotasse medidas restritivas. Como observaram pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que analisaram mais de 3 mil atos federais na pandemia, “o governo federal percebeu na regulamentação do caráter essencial das atividades a possibilidade de restringir, ao menos parcialmente, o alcance das medidas de proteção da saúde pública adotadas pelos estados”.
Mentiras
Restou aos governadores recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a estados, municípios e Distrito Federal o direito de decidir sobre as medidas mais adequadas de contenção do vírus. Bolsonaro, então, aproveitou a decisão da Corte para enterrar de vez qualquer possibilidade de uma ação nacional coordenada.
De forma mentirosa, ele passou a dizer que a decisão o impedia de agir. “O Supremo Tribunal Federal disse que os estados e municípios é que tinham de conduzir as medidas de combate ao vírus. A nós, quase que exclusivamente, cabia apenas jogar recursos para lá”, afirmou em live pela internet em 25 de junho de 2020. Nos dias seguintes, as redes sociais bolsonaristas foram invadidas por mensagens que repetiam a informação falsa.
Em 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro repetiu o argumento, ao ser perguntado sobre a possibilidade de sofrer um impeachment devido à falta de ação do governo federal no combate à Covid-19. Que moral têm João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou em entrevista à TV Band.
Nessa ocasião, o STF desmentiu o presidente. “O Plenário decidiu que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. (…) Ou seja, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, manifestou a Corte, em nota.
Gatilho do vírus
Foi só um ano depois de a pandemia ter chegado ao Brasil, com o caos completo instalado, que Bolsonaro anunciou um comitê de combate à pandemia. Mesmo assim, o diálogo com governadores ficou a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). E o estrago, todos sabem, já estava feito.
Feito por Bolsonaro. Estudo da Universidade de Harvard, publicado na renomada revista Science, concluiu que a falta de coordenação nacional fez com que cada estado ou cidade tomasse medidas de controle diferentes e em momentos distintos. Assim, a Covid-19 podia até ser reduzida e controlada temporariamente em determinada área, mas seguia se espalhando e matando em outras.
“Sem uma estratégia nacional coordenada, respostas locais variaram. Como estados e cidades impuseram e relaxaram medidas restritivas em diferentes momentos, a mobilidade da população facilitou a circulação do vírus e funcionou como um gatilho para espalhar a doença”, descrevem os cientistas.
A recusa de um presidente em se sentar com governadores e traçar um plano de combate a um inimigo poderoso e mortal pode, a princípio, parecer incompetência ou mesmo loucura. Mas Bolsonaro não é incompetente nem louco. Bolsonaro é criminoso, como já afirmaram juristas e até mesmo representantes do Parlamento Europeu. Buscou, com cada uma de suas ações, inclusive a recusa de traçar um plano nacional, realizar seu projeto de “imunização de rebanho”, atuando sistematicamente para infectar o maior número de brasileiros. Assim, matou centenas de milhares de brasileiros. Deve responder pelo que fez.
Confira os crimes 1 e 2 de Bolsonaro:
https://ptnacamara.org.br//2021/04/30/reu-confesso-crime-1-negacionismo-a-propaganda-da-morte/
https://ptnacamara.org.br//2021/04/30/reu-confesso-crime-2-auxilio-emergencial-insuficiente-e-fome/
Da Agência PT de Notícias
