A Caixa Econômica Federal, principal agente de execução de políticas públicas do governo federal, efetuará de forma imediata a redução da taxa de juros incidente sobre o saldo devedor dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para 3,5% ao ano, autorizada pela Lei N° 12.202, de 14 de janeiro de 2010. Assim, todos os contratos com taxa superior a 3,5% ao ano terão seu percentual reduzido automaticamente, a partir da próxima emissão de prestação. Nnão é necessário que o cliente compareça a qualquer agência da Caixa para ser beneficiado.
Em outubro do ano passado, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) fez pronunciamento na Câmara criticando a elevada taxa de juros praticada nos contratos do FIES. Ele também cobrou da Caixa a redução de juros .
Balanço – Desde a criação, em 1999, o FIES beneficiou mais de 500 mil estudantes.
Hoje, são mais de 480 mil contratos ativos, somando um investimento de R$ 5,5 bilhões e 1,5 mil instituições de ensino superior cadastradas.
O FIES atua em complementaridade ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e está alinhado com os “Objetivos do Milênio”, que visam à melhoria de uma série de indicadores socioeconômicos até 2015 e também com o Plano Plurianual – PPA 2004-2007, que objetiva, dentre outras diretrizes, a redução do desemprego e das disparidades regionais e o fortalecimento da cidadania.
Seleção – A classificação dos candidatos ao financiamento é baseada em critérios socioeconômicos. Têm prioridade, por exemplo, estudantes com bom desempenho acadêmico no ensino superior ou candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A partir da nova lei, o FIES passa a ter um novo agente operador, gestor do programa e responsável pela sua normatização e operação junto as Instituições de Ensino Superior (IES) e agente financeiro. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) assume este papel, substituindo a Caixa em suas atribuições como agente operador.
Assessoria parlamentar
