A Câmara criou três comissões especiais. Duas para dar parecer sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e outra que trata da Reforma do Código Penal.
A PEC 140/12, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), cria a cobrança de imposto de propriedade de veículos aéreos e aquáticos. A comissão será composta de 20 (vinte) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
A PEC 90/11 inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição. A comissão que vai analisar a proposta será instalada no próximo dia 4 de setembro, às 14h30, no plenário 7, anexo II das comissões.
Código Penal – Também será instalada no dia 4 de setembro, às 14h30, comissão especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal. A reunião acontece no plenário 16, anexo II das comissões.
Gizele Benitz
