O plenário da Câmara iniciou nesta terça-feira (27) a discussão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/10, já aprovado em comissão especial. O projeto determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros. Pelo Regimento da Câmara, projeto de código tem prazo de cinco sessões para discussão e, só após este prazo, é iniciada a votação.
De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do Judiciário brasileiro. O relator destaca uma das novidades incluídas no texto. “É o item que permite a conversão do processo individual em processo coletivo, a pedido dos legitimados, como forma de mais bem regular as situações em que indivíduos pleiteiam algo que beneficia uma coletividade”, explicou Paulo Teixeira.
O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), apresentou à Mesa Diretora da Câmara, requerimento com apoiamento dos líderes partidários para a realização de uma comissão geral sobre o novo CPC. O objetivo, de acordo com o líder petista, “é ampliar o debate sobre o tema com a sociedade brasileira”.
Gizele Benitz
