A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) a projeto de lei (PL 3998/12) que obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos de uso oral contra o câncer no tratamento domiciliar, incluindo remédios para o controle de efeitos adversos. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), modificada pela proposta, não prevê o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
Ao comemorar a aprovação do parecer, Berzoini saudou o trabalho da autora do PL, senadora Ana Amélia (PP-RS), que se empenhou em agilizar a tramitação da proposta na Câmara e elogiou a mobilização de todos os pacientes interessados na aprovação do PL. “São milhares de pacientes que lutam no Brasil para superar o câncer, e estranhamente esse tipo de cobertura não era assegurada pela maioria dos planos privados de saúde”, ressaltou o petista.
O texto aprovado também inclui a cobertura de procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
“Com aprovação na CCJ, não havendo recursos para votação em plenário, seguirá diretamente à sanção presidencial, permitindo à presidenta Dilma Rousseff sancionar um projeto dessa relevância, como mais uma contribuição da Câmara e do Senado ao processo de organização da saúde no País”, finalizou Berzoini.
PT na Câmara
