A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta terça-feira (6) requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) que convida o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, para prestar explicações sobre declarações feitas por ele a respeito de pedidos de propina realizados junto à Pasta que comandava. As declarações foram realizadas em uma reunião interna, vazada para a imprensa, em que Pazuello – ao lado do novo ministro, Eduardo Queiroga – se despedia de funcionários. No encontro, o general relatou ainda que enfrentou conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para oficializar medicamentos sem evidências científicas contra o coronavírus.
No vídeo, Pazuello afirma que ao chegar ao ministério após a renúncia de Nelson Teich, foi procurado por “lideranças políticas com uma relação para ser atendida” para liberação de recursos públicos e que teria recusado. “Começou a crise com a liderança política que mandou relação para gente atender e nós não atendemos. Aí chegou no final do ano uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. Todos queriam o ‘pixuleco’. Fui jurado de morte”, disse Pazuello.
Para Erika Kokay, essa é uma denúncia grave que precisa ser explicada. “Nós exigimos que o ministro venha e explique o que falou, em defesa do Parlamento, do serviço e da administração pública, e em defesa da transparência. O País precisa passar a limpo essas denúncias que envolvem o poder legislativo, porque ele (Pazuello) disse que foram parlamentares que tentaram achacá-lo”, revelou Kokay.
Durante a discussão do requerimento, o representante do governo no colegiado, deputado Sanderson (PSL-RS), tentou de todas as formas impedir a aprovação do requerimento. Segundo ele, a Comissão deveria focar em assuntos mais importantes. Em resposta, Erika Kokay retrucou que é inadmissível que existam parlamentares que não queiram explicações sobre uma denúncia de achaque. “Isso mostra que existem parlamentares que têm receio de escutar o ministro, talvez porque queiram que esse ato continue escondido”, observou Erika Kokay.
O requerimento também foi subscrito pelos deputados petistas Rogério Correia (MG), Marcon (RS), Vicentinho (SP), Leonardo Monteiro (MG), Zé Carlos (MA) e Carlos Veras (PE).
Além do deputado Sanderson, votaram contra o requerimento os deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP), Hélio Costa (Republicanos-SC) e Léo Motta (PSL-MG).
Aprovados outros requerimentos de petistas
A CTASP aprovou ainda dois requerimentos da deputada Erika Kokay para a realização de audiências públicas relativas à Caixa Federal: o primeiro para discutir a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público e o segundo para debater violações de direitos dos (as) trabalhadores (as) terceirizados (as) da Caixa Econômica Federal.
Outro requerimento aprovado, também da deputada Erika Kokay, prevê a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional.
Nesta terça também foram aprovados outros requerimentos de parlamentares da bancada do PT. São eles:
Comissão de Legislação Participativa
Requerimento do deputado João Daniel (SE) de realização de audiência pública para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo no mercado interno brasileiro.
Requerimento do deputado Leonardo Monteiro (MG) de realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Comissão de Minas e Energia
Requerimento do deputado Carlos Zarattini (SP) de audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo.
Requerimento do deputado Padre João (MG) de realização de Audiência Pública para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).
Héber Carvalho
