O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a discussão sobre o PL 8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já foi aprovado em comissão especial.
De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do Judiciário brasileiro. “Porque vai incentivar o uso dos mecanismos de mediação e conciliação, evitando a judicialização de conflitos. Além disso, vai fazer com que causas coletivas e repetitivas sejam julgadas de forma mais célere, evitando que o Judiciário gaste tempo com julgamentos de casos idênticos. Enfim, queremos um Código que esteja à altura da sociedade e do tempo em que estamos vivendo”, disse o parlamentar petista.
Anater – Também consta da pauta do plenário o projeto de lei (PL 5740/13), do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Será colocado em votação o parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS), relator na Comissão de Agricultura. A proposta define que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais.
A nova agência terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, além de fazer a transferência de tecnologia e inovação.
Outras matérias – Outro item que poderá ser apreciado é o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares.
Gizele Benitz
