O 23 de março de 2021 será registrado na História como o dia em que o Judiciário brasileiro deu um passo decisivo para se reconciliar com a dignidade do sistema de Justiça.
Produziu-se na tarde de hoje uma vitória maiúscula do Estado Democrático de Direito.
Uma vitória da democracia. Uma vitória contra a interdição dos setores populares na vida política do país.
Caiu por terra, diante da firmeza e integridade de um homem que encarna como nenhum outro as classes trabalhadoras do Brasil, a mais ousada e criminosa operação jurídico-política-midiática para desestabilizar o regime democrático ancorado na Constituição de 1988 e também interditar a maior liderança popular do país: Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste 23 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição do ex-titular da 13a Vara de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, depois de tê-lo considerado incompetente para conduzir o processo e julgar o ex-presidente.
Moro e seus cúmplices, os procuradores da finada “operação” Lava-Jato de Curitiba, corromperam o sistema judiciário brasileiro com o objetivo de condenar Lula, ainda que sem provas, e, assim, impedi-lo de concorrer às eleições de 2018.
A sociedade brasileira deve comemorar a vitória da democracia expressa na decisão da Suprema Corte, mas não pode acomodar-se com ela.
É necessário entender que as condições institucionais que geraram a Lava Jato permanecem intactas. Seguem operando dentro da estrutura do Estado brasileiro.
A contaminação do sistema judiciário pelos métodos de Estado policial utilizados pela Lava Jato e o uso do lawfare até a última comarca do Brasil devem detidos como condição para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça.
O ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba devem ser levados aos tribunais para que respondam criminalmente pelos atentados cometidos contra o devido processo legal e contra o Estado Democrático de Direito pactuado na Constituição de 1988.
Neste 23 de março, quando milhares de famílias brasileiras choram mais 3.158 mortos pela Covid-19, é preciso registrar que o País abre caminho para se reencontrar com seu povo e buscar soluções democráticas para a tragédia a que nos levou o governo de extrema-direita do capitão-presidente.
*Paulo Pimenta é deputado federal ( PT-RS).
Publicado originalmente no Viomundo
