A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados divulgou nota nesta quarta-feira (21), pela qual expressa “veemente desaprovação” face à detenção do brasileiro David Michael Miranda, ocorrida no último domingo, dia 18, no aeroporto internacional de Heahtrow. A detenção deu-se com base na lei antiterrorismo daquele país, apesar do brasileiro não representar ameaça alguma ao Reino Unido e não possuir quaisquer antecedentes por vinculação a organizações terroristas que pudessem ensejar tal medida.
A nota classifica a medida de “ofensiva e injustificável e requer explicações por parte das autoridades britânicas”. Preside o colegiado o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
Esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados expressa veemente desaprovação face à detenção do brasileiro David Michael Miranda, ocorrida no último domingo, dia 18, no aeroporto internacional de Heahtrow, com base na lei antiterrorismo daquele país, apesar do Senhor Miranda não representar ameaça alguma ao Reino Unido e não possuir quaisquer antecedentes por vinculação a organizações terroristas que pudessem ensejar tal medida.
A exemplo do que já declarou o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, essa atitude é ofensiva, injustificável e requer explicações por parte das autoridades britânicas.
O Brasil baseia as suas relações internacionais no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais e não pode tolerar que seus cidadãos sejam objeto de perseguições ou atos deliberados de retaliação.
Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2013.
Assessoria da Comissão de Relações Exteriores
