O Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT no Congresso realizou, nesta segunda-feira (15), o debate sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC 186/2019) aprovada nas duas Casas e sancionada nesta manhã. Também foi discutido o calendário de ações da Secretaria Nacional de Formação Política do partido em conjunto com a Fundação Perseu Abramo (FPA). A atividade online foi coordenada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT).
A coordenadora fez um balanço da luta das bancadas do Senado e da Câmara contra a aprovação da PEC, que arrocha os salários dos servidores públicos, proíbe a realização de concursos e não estabelece o retorno do auxílio emergencial para os mais vulneráveis. Apesar da maioria bolsonarista ter conseguido aprovar a matéria, a luta da Oposição, liderada pelo PT, conseguiu garantir a preservação dos investimentos de fundos públicos, em áreas sociais. “Como o Fundo Social do pré-sal que continua com os 50% destinados à educação”, destacou Rosa Neide.
A secretária nacional de Formação Política do PT, deputada Maria do Rosário (RS) explicou que a pasta, em parceria com a FPA, dará início este ano às ações do Sistema Nacional de Formação e Educação Política do partido.
“A Escola Nacional de Formação Política do PT e a FPA farão a parte pedagógica. Esse sistema começa com a integração da escola com a FPA, de forma articulada para dar respostas políticas ao PT, tendo como metodologia Paulo Freire. A educação política precisa ser pensada como educação popular. Para isso, teremos este ano a Conferência Nacional de Formação e Educação Política do partido, com as jornadas formativas dos educadores militantes, e esses educadores militantes vão criar os Núcleos de Vivências e Estudos em todos os cantos do País onde o PT está organizado”, informou.
Rosa Neide colocou o núcleo à disposição para apoiar os trabalhos formativos do PT. “Precisamos colocar nossos militantes da educação do PT para participarem das atividades formativas e para serem formadores. Cada educador tem que ser um educador militante, para dialogar com a sociedade, dar o exemplo e trazerem mais pessoas para as causas dos trabalhadores, para a luta do povo”, afirmou.
A coordenadora da Comissão Nacional de Educação do PT (CAED-PT), deputada estadual Tereza Leitão (PT-PE), citou o trabalho desenvolvido pela comissão em parceria com o núcleo, com as Frentes de Educação da Câmara, com as Confederações Nacionais de Educadores, entidades estudantis e redes de educadores. Ela destacou que o trabalho formativo do partido pode contar com essa articulação da educação que já existe. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por exemplo, tem uma rede espalhada no Brasil todo. Precisamos contar com essa rede. Quantos educadores podem ajudar na formação política dos Núcleos de Vivências? Eles precisam estar conosco”, defendeu.
O ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Gilberto Carvalho explicou que o objetivo da direção nacional do PT em propor a criação dos Núcleos de Vivências é reforçar a presença do PT nas comunidades e nos bairros. “O que queremos é disputar a nossa presença na base, na periferia, para que o PT se torne uma referência junto aos segmentos, junto à juventude, aos excluídos e aos lutadores de cada comunidade”, afirmou. Ele destacou ainda a importância de os Diretórios Estaduais e Municipais do partido espalharem junto aos filiados a necessidade de atualização de suas fichas cadastrais, por intermédio do aplicativo do PT.
PEC 186
O assessor técnico da Liderança do PT na Câmara, Emílio Chernavsky, fez um balanço da PEC. Ele reafirmou que apesar do governo Bolsonaro e da mídia terem vendido a proposta como necessária para viabilizar o auxílio emergencial, a PEC não trata do benefício.
“A PEC não trata de nenhum detalhe sobre o auxílio. Nada sobre o auxílio está na PEC. Se tiver retomada do benefício deverá vir depois em uma medida provisória (MP). A PEC apenas limita os gastos de um possível auxílio emergencial em R$ 44 bilhões. O que é um valor sete vezes menor do que foi gasto com o benefício em 2020”, disse.
Emílio afirmou que o governo poderia ter pagado o benefício desde janeiro. “Ele não fez porque não quis. Porque queria usar o auxílio para fazer ajuste fiscal”, explicou.
Entre as medidas da PEC estão: proibição de aumento real nos salariais de servidores públicos; proibição de reajuste da inflação; proibição de aumento do salário mínimo caso a União decrete estado de calamidade; e a vedação da realização de concursos públicos.
A reunião contou ainda com participação dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Zeca Dirceu (PT-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC). Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da CNTE também participaram do debate.
Assessoria Parlamentar
