A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votou contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, também chamada de PEC Emergencial.
A PEC desestrutura mecanismos estratégicos do Estado brasileiro ao autorizar privatizações e congelamento de salários, inclusive do salário-mínimo, e ao retirar recursos de fundos financiadores de políticas públicas essenciais ao País, como as áreas de saúde, educação e segurança. A PEC penaliza os serviços públicos e a população, em benefício dos bancos e do sistema financeiro.
O governo federal, mediante a mais vil chantagem, aproveita-se do desespero de milhões de brasileiros que veem, todos os dias, o desemprego e a morte de amigos e parentes, para extorquir recursos das áreas sociais e trabalhista.
A PEC 186 não apresenta proposta de auxílio emergencial. Simplesmente propõe um teto de gastos, unicamente para o auxílio, na casa dos R$ 44 bilhões. Em 2020, foram R$ 320 bilhões para o auxílio emergencial. Isso significa que o novo valor a ser pago será menor, por um tempo menor e deixando fora milhões de pessoas.
O governo também deixou de fora recursos para os leitos de UTIs, as micro e pequenas empresas, a proteção de empregos e o apoio a estados e municípios.
A Bancada do PT defende a retomada imediata do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, com duração até o fim da pandemia.
Defende, também, medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, protegendo os postos de trabalho existentes e garantindo a sobrevivência de empreendedores e trabalhadores, além de proposta de socorro aos estados e municípios diante dos custos dramáticos da pandemia.
O governo federal precisa tomar medidas urgentes para garantir vacinas contra a Covid-19 para toda a população brasileira por meio do Sistema Único de Saúde.
A Bancada do PT defende a vida do povo brasileiro e repudia qualquer medida, como a PEC 186/19, que agrave, ainda mais, a tragédia atual, agravada graças à incompetência e a insensibilidade de um governo genocida.
#NãoÀPEC186
#AuxílioEmergencialDeR$600AtéOFim!
#VacinaParaTodosJá!
Brasília, 11 de março de 2021.
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara dos Deputados
