O Congresso Nacional convocou sessão para esta próxima terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais. Em julho passado foi definido entre os líderes partidários no Senado e na Câmara, e aprovado, projeto de resolução que define as novas regras para análise dos vetos presidenciais.
Pelo projeto de resolução aprovado todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação. O início da contagem do prazo de 30 dias será a partir da protocolização do texto no Senado, e não da publicação dos vetos no Diário Oficial da União.
Comissão Mista – Também está previsto o funcionamento de comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos, como já determina o Regimento Comum do Congresso. Esse colegiado terá 20 dias para apresentar seu parecer. No entanto, os vetos poderão ser analisados pelo plenário, independentemente do relatório da comissão mista.
Gizele Benitz
