A regulamentação da emenda constitucional (EC 63/10) que cria o Piso Salarial Nacional e estabelece as diretrizes do Plano de Carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deve ser votada em 3 de setembro. A data foi acertada nesta semana durante reunião entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes dos agentes comunitários de saúde e parlamentares, entre eles, o deputado Assis Carvalho (PT-PI). “Acredito que seremos vitoriosos,“ disse o petista.
O deputado Assis Carvalho, a exemplo de outros parlamentares do PT, tem manifestado apoio de forma recorrente à regulamentação da EC 63. Ele vem acompanhado os agentes em audiências públicas e tratado de negociações com o governo federal. “Os agentes de saúde prestam um serviço relevante à sociedade, mas são a parte mais frágil da rede de proteção à saúde se comparados a outras categorias que trabalham para o Sistema Único de Saúde”, argumenta Assis Carvalho, que já foi secretário de Saúde do Piauí.
Assessoria Parlamentar