O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), informou nesta quarta-feira (3) que os projetos sobre o novo marco regulatório do pré-sal serão apreciados somente na próxima semana. A decisão foi tomada após reunião entre os líderes partidários nesta manhã para definir a pauta de votações do Plenário, na primeira sessão deliberativa do ano. A sessão está marcada para as 16h de hoje.
O líder petista destacou a importância da aprovação dos projetos do pré-sal e disse que o adiamento da votação para a próxima semana não representará nenhum prejuízo. “O Brasil já esta explorando o petróleo da camada pré-sal, por isso temos urgência de uma legislação sobre a matéria. Nós compreendemos o papel da oposição de obstruir, mas essa é uma questão que interessa à nação brasileira, e não somente ao governo Lula”, afirmou Ferro. Apesar do acordo com a oposição, o líder descartou a possibilidade de o governo retirar a urgência constitucional dos projetos. “A matéria é muito importante, e por uma questão de segurança, todos os elementos que assegurem a sua tramitação imediata devem ser mantidos”, explicou.
Veto – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicou que a oposição condicionou a votação dos projetos do pré-sal à apreciação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do Orçamento Geral da União que previa a suspensão do repasse de recursos a quatro obras da Petrobras, apontadas pelo Tribunal de Constas da União com indício de irregularidades. “Para facilitar o entendimento com a oposição, decidimos apreciar na próxima terça-feira (9), em sessão do Congresso, o veto do presidente Lula à suspensão de recursos para essas obras. Nos interessa votar o pré-sal, como também nos interessa apreciar os vetos. Portanto, a ordem como isso irá ocorrer, não vai interferir no resultado final”, explicou Vaccarezza.
Vaccarezza adiantou que o governo vai trabalhar para que o veto seja mantido. “O presidente Michel Temer (PMDB-SP) vai solicitar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) a convocação desta sessão para botarmos fim a esse impasse. O veto do presidente Lula é uma prerrogativa democrática, assim como também é democrático que o Congresso se manifeste sobre o veto. A orientação da liderança do governo é para mantermos o veto”, disse. A sessão do Congresso deverá ser convocada para a próxima terça-feira (9), às 12 h. Em seguida, às 16 h, o plenário da Câmara retoma as votações do pré-sal.
Hoje – Com o adiamento, ficou acertado que serão discutidos na sessão desta tarde os seguintes temas: a votação em segundo turno da PEC 47/03, que coloca o direito à alimentação como garantia constitucional; o PL 5186/05, que faz alterações à Lei Pelé; e o PL 6720/10, que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos pelo terremoto no Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.
Edmilson Freitas
