Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 27/21) que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. Ainda falta aprovar o mérito da matéria, e deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) já adiantou que vai apresentar emenda ao texto para que os gestores que se recusarem a comprar vacinas também sejam punidos.
O projeto, de autoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), estabelece reclusão, de um a cinco anos, e multa nesses casos.
Após a aprovação da urgência, o deputado Padilha afirmou que “mais uma vez o Congresso vai fazer aquilo que o Ministério da Saúde e o governo Bolsonaro já deveriam estar fazendo: fiscalizar e punir os esquemas de fura-fila de vacinação, de perda de vacina, vacinas estragadas”.
O deputado destacou ainda que o Ministério da Saúde se negou a comprar vacina e não garante estrutura para conservação de vacinas em estados e municípios “e tem que ser punido para isso”.
Fura-fila
A Câmara aprovou também, com o voto favorável do PT, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 33/21), do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de conseguir se vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.
O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.
Vânia Rodrigues, com Revista Fórum
