O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no início do ano legislativo de 2021 o Projeto de Lei (PL 12/2021) que possibilite a quebra de patentes de vacinas e testes de diagnósticos e de medicamentos com eficácia comprovada contra a Covid-19.
Para o senador, a medida se faz necessária já que alguns países, inclusive, com contratos de fornecimento de vacinas assinado não estão conseguindo ter seus compromissos honrados. Na Itália, por exemplo, a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas.
Outro problema apontado pelo senador é a ganância da indústria farmacêutica. O Brasil pagou ao Instituto Serum, da Índia, mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelas duas milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os países da União Europeia pagaram US$ 2,16 por dose da mesma vacina.
“A quebra de patente de vacinas, testes diagnósticos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 durante a pandemia tem sido defendida por governos, parlamentares, cientistas, médicos, especialistas e ativistas. O monopólio de uma empresa na venda de determinados medicamentos ou tecnologias impede a concorrência de preços e colocam em risco as ações de combate à doença”, explicou o senador Paulo Paim.
No início de 2021, o Brasil já tinha mais de 220 mil mortos, o segundo maior contingente de perdas humanas no mundo, logo após os Estados Unidos. Segundo dados da Johns Hopkins University, com 2,72% da população mundial, o Brasil tem um total de 8,92% de todas as mortes no mundo ocasionadas pela Covid-19.
Sem um plano de vacinação adequado, aponta o senador, e sem a disponibilidade de vacinas para a universalidade do povo brasileiro, esse quadro calamitoso irá se agravar.
“Mais do que reafirmar a soberania do País, é uma questão humanitária, que não pode submeter ao interesse econômico bens públicos cujo acesso deve ser não somente facilitado, mas viabilizado com urgência, de forma universal, para que vidas sejam salvas, e a própria economia possa funcionar”, destacou o senador.
