O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei que prorroga por quatro meses neste ano o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600. A proposta altera a Lei que instituiu o benefício (Lei 13.982/20), e que terminou em 31 de dezembro de 2020.
Na justificativa do projeto, Guimarães destacou que o auxílio emergencial já se mostrou “extremamente necessário para que as pessoas possam permanecer em isolamento social, sem comprometer a subsistência de suas famílias”. Ele ressaltou ainda que a realidade da pandemia ocasionou uma óbvia recessão econômica, que deixou “muitos brasileiros em situação de penúria”. “E parece que irá perdurar por mais tempo do que esperávamos”, explicou.
Sobre o argumento da restrição orçamentária, sempre usada pelo governo Bolsonaro para rejeitar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, Guimarães afirma que essa justificativa “é falsa e cruel”.
“Primeiro, porque o Congresso Nacional aprovou a PEC 10/2020, a qual estipulou o chamado orçamento de guerra, dando discricionariedade ao governo federal para efetuar despesas para salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a passar por essa crise, sem passarem fome. E é cruel, porque pretende economizar com a parcela mais sofrida da população, quando se sabe que os mais ricos deste país, sequer pagam impostos proporcionais as fortunas que ganham”, afirmou.
Héber Carvalho
