A presidenta Dilma reúne-se nesta segunda-feira (12) com os líderes da base aliada do governo para discutir as matérias consideradas prioritárias para votação no Congresso Nacional neste segundo semestre legislativo. O encontro acontece no Palácio do Planalto, às 17h.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reiterou que a ideia é construir consenso para as votações de interesse do governo e do País. “A presidenta Dilma se reuniu nesta semana com os líderes da base de apoio e teremos novo encontro na semana que vem. Queremos estabelecer acordo para viabilizar a votação de matérias importantes como, por exemplo, o orçamento impositivo”, afirmou o líder petista.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565) que trata do orçamento impositivo está marcada para a próxima terça-feira (13), no plenário. A proposta obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares.
Anater – Também consta da pauta de votação do plenário nesta semana o projeto de lei (PL 5740/13), do Poder Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Será colocado em votação o parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS), relator na Comissão de Agricultura, que aprovou o texto nesta semana.
O texto aprovado define que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais. “Formalizamos que a atuação da agência se dará de acordo com as diretrizes da política nacional. Isto não estava explicitado no projeto original. Agora está,” explicou Bohn Gass.
A nova agência terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, além de fazer a transferência de tecnologia e inovação.
Gizele Benitz
