O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado o relator do Mandado de Segurança (MS 32262) impetrado na quinta-feira (8) pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) e integrantes das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos Humanos, para barrar a tramitação da PEC 215/00 na Câmara dos Deputados.
O deputado Padre Ton, que coordenador a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, argumentou que impetrar o Mandado de Segurança foi um “remédio radical” porque a força de parlamentares vinculados ao agronegócio, favoráveis à mudança nas regras de demarcação, é muito grande. “Queremos cortar o mal pela raiz”, disse o deputado, esperançoso numa posição favorável aos indígenas.
A PEC 215 transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcação de terras indígenas, com o argumento de que os Estados-Membros devem decidir sobre a destinação dessas áreas. No mandado de segurança, os deputados dizem que a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Perfil – O ministro Luís Roberto Barroso é um dos principais advogados constitucionalistas do País. Ele atuou em casos importantes julgados recentemente pelo Supremo, como o que liberou a união estável homossexual e o que permitiu o aborto de fetos anencéfalos. Barroso tomou posse em junho desse ano, indicado pela presidente Dilma Rousseff, na vaga que era ocupada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou.
Assessoria Parlamentar
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