O Estatuto da Juventude sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, é considerado um marco da diversidade de direitos para a população jovem do País. “O Estatuto é uma rede de direitos que precisam ser assegurados aos jovens brasileiros. A presidenta, ao sancionar a lei, dimensionou bem o que significa isso para o Brasil e para a democracia”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Com 48 artigos o texto, aprovado em julho pelo Congresso Nacional, é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
Em seu texto, o Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara responsável pela elaboração do texto, considerou a sanção do Estatuto como um passo fundamental para consolidar direitos no Brasil. O deputado foi além: “Agora, a partir da sugestão da própria presidenta Dilma, nós temos que trabalhar em outro documento que consolida esse marco, que é Plano Nacional da Juventude”, disse o deputado, fazendo referência ao PL 4530/04.
Reginaldo Lopes explicou que o Plano Nacional da Juventude é decenal e tem como um dos objetivos apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser o ator principal em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais. “Nesse plano decenal queremos tratar de maneira especial o enfrentamento à violência, principalmente ao jovem de periferia e ao negro”, afirmou.
Em seu pronunciamento, a presidenta Dilma destacou a força mobilizadora da juventude. “Foi através da participação democrática dos jovens e do povo brasileiro que as coisas mudaram. Por isso, é que o Estatuto ganha ainda mais importância, porque ele é uma condição para nós continuarmos mudando”, disse.
Para a presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Vic Barros, o Estatuto da Juventude “é fruto de lutas travadas nas ruas, nas periferias e nas salas de aula do nosso País”. O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Belchior, defendeu a reforma política, mais qualidade na educação e a democratização dos meios de comunicação.
A secretária nacional de juventude, Severine Macedo, citou os protestos dos últimos meses. “A voz das ruas reivindica mais direitos e novas formas de fazer política. Ao contrário do que muitos diziam, a juventude brasileira não é apática e nunca esteve dormindo”.
O evento foi transmito ao vivo pela internet pelo “Participatório – Observatório Participativo da Juventude” um espaço virtual interativo voltado à produção do conhecimento sobre/para a juventude brasileira, com participação e mobilização social.
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Foto: Salu Parentes
Jonas Tolocka
