O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta terça-feira (6), às 12h30, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 74, de 2013, que assegura às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), a defensoria pública “é uma das instituições mais importantes para diminuir as desigualdades sociais no País”.
Atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União. Em 2010, a Defensoria realizou mais de um milhão de atendimentos em causas nas varas federais.
A solenidade de promulgação da emenda constitucional acontece no plenário do Senado Federal.
Gizele Benitz
