O Plenário da Câmara retoma as votações nesta quarta-feira (3), em sessão ordinária marcada para as 14h. O primeiro item da pauta é o PL 5938/09 que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. O texto principal do projeto, ao qual está apensado o PL 2.502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), foi aprovado em dezembro passado.
Para concluir a votação desse projeto os deputados ainda precisam apreciar um destaque que muda a divisão dos royalties entre os estados.
Consta também da pauta o PL 5.186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O projeto trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.
Pela proposta os clubes formadores de atletas serão incluídos entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.
PEC da Alimentação – Os deputados também poderão votar nesta quarta-feira o segundo turno da PEC 47/03. Conhecida como PEC da Alimentação, a proposta inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. A PEC, aprovada em primeiro turno em novembro passado, tem o apoio da base aliada e da oposição.
Acordos internacionais – Está marcada também sessão extraordinária na quinta-feira, às 9h, para a apreciação de 21 projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos internacionais.
Vânia
