No primeiro semestre de 2013 a Câmara dos Deputados teve uma intensa produção legislativa, com algumas sessões que se estenderam na madrugada, num esforço que resultou na votação de uma série de matérias consideradas prioritárias para a sociedade brasileira. Em todas as votações, a Bancada do PT compareceu em peso. A unidade da bancada foi fundamental para garantir a aprovação de propostas que contribuíram com o governo da presidenta Dilma Rousseff e para a consolidação do novo Brasil que, nos últimos 10 anos, promoveu distribuição de renda com redução recorde da pobreza e inclusão social .
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o balanço é positivo. “Esse primeiro semestre foi fundamental para a Bancada do PT se firmar com todo o protagonismo na defesa do governo Dilma. A Bancada estabeleceu um enorme grau de unidade política, porque soube se relacionar e ter sintonia com a direção nacional do partido e, também, fazer o encaminhamento dos debates prioritários na interlocução com o governo”, disse o líder.
Um dos destaques do semestre foi a aprovação da Medida Provisória (MP 595/12) que cria um novo marco regulatório para o setor portuário. O deputado José Guimarães presidiu a comissão mista que analisou a matéria e, ali, aconteceram inúmeros debates com vários setores antes do texto ir a voto. “Essa medida foi uma grande conquista. Ela é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, enfatizou Guimarães.
Outra matéria importante aprovada foi a MP 586/12 que estabelece ações para promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Também foi destaque na Câmara a Medida Provisória que amplia a cobertura e assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da MP 570 que criou o programa Brasil Carinhoso, a aprovação do texto representa “a extinção da miséria extrema no Brasil”.
Se destacaram entre as propostas enviadas pelo Governo Dilma e aprovadas na Câmara,
- semestre, a MP 593/12 que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a MP 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado, autorizando para a safra 2011-2012 o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra.
Contaram ainda com a defesa da Bancada do PT, entre outros itens, dois projetos de autoria de petistas. O primeiro é o PL 60/99, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que trata do atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta prevê que o atendimento deverá ser imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima.
O outro é o PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que trata da prevenção e das regras para a persecução penal (investigação) de práticas delituosas e cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O texto aprovado tem como base o PL 2442/11, do Executivo, apresentado na forma de emenda do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator pela CCJ.
Juventude – No final do semestre, em julho, foi aprovado o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Defensoria – Ainda, foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, a defensoria pública “é uma das instituições mais importantes para diminuir as desigualdades sociais no país”.
Para o líder José Guimarães, o segundo semestre legislativo deste ano será decisivo para a Bancada do PT. “Entre as tarefas a partir de agosto está a de viabilizar o plebiscito, porque a reforma política só dará certo com plebiscito. Também queremos trabalhar para recompor a base de governabilidade na Câmara e aprimorar nossa relação com os movimentos sociais”, destacou o líder do PT.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
