O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 20 de julho de 2013 em Brasília/DF, aprovou por aclamação, a seguinte resolução sobre o PL 4330:
Em defesa dos direitos e da representação dos trabalhadores
O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.
O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.
A CUT coordena, com outras centrais sindicais, a resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.
No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.
Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto.
Brasília, 20 de julho de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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