O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 207/12), que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. A PEC agora segue para promulgação.
O Líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a defensoria pública presta um serviço essencial à população mais carente. “Por isso, é importante que a defensoria tenha condições para prestar esta assistência. Estamos fazendo justiça a uma categoria que tem efetivamente compromisso com os pobres do Brasil”, destacou Guimarães.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, a defensoria pública “é uma das instituições mais importantes para diminuir as desigualdades sociais no país”.
Atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União. Em 2010, a Defensoria realizou mais de um milhão de atendimentos em causas nas varas federais.
Gizele Benitz
