Na expectativa da votação da Medida Provisória (MP) 1.000/2020, dirigentes de centrais sindicais percorreram o Congresso na terça-feira (29) para defender a manutenção do auxílio emergencial, mas preservando o valor de R$ 600. Editada no último dia 3, a MP prorroga o benefício até dezembro, só que o reduz pela metade. Parte das 264 emendas apresentadas propõe quantias maiores.
Há semanas em campanha pelo auxílio de R$ 600, as centrais enfatizam a importância dessa renda para reduzir o impacto da crise e manter algum nível de atividade econômica. O Dieese afirma que parte do valor gasto retorna em forma de impostos, por meio do consumo, além do efeito para o resultado do PIB.
Diálogo social
“Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro”, diz trecho de documento assinado pelas centrais (leia íntegra ao final . Durante o dia, sindicalistas distribuíram o texto a líderes partidários. Também circula um abaixo-assinado para reforçar a campanha.
Entre os vários parlamentares visitados, os sindicalistas conversaram com o 1º vice da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente interino da Casa. De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, ele admitiu que há resistência entre os deputados de aprovar a MP com R$ 300. A quantia é considerada insuficiente, mas manter o valor atual exigirá debate e articulação. “É o que faremos.”
Para evitar o caos
“Para que o país não chegue ao caos social, é indispensável que o auxílio emergencial de R$ 600 seja mantido. É esse debate que vamos fazer com deputados e senadores”, acrescentou Sérgio Nobre. “Neste momento, não há agenda mais prioritária. Bolsonaro não quer que a MP seja votada, para que caduque em dezembro e permaneçam os R$ 300, e ele opera isso no Congresso de forma escancarada”, comentou o dirigente.
“A urgência é necessária porque a crise ainda está longe do fim”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo. “O cenário do mercado de trabalho caracteriza uma depressão econômica.” Segundo ele, além de manter o benefício integral, com efeito positivo para o mercado interno, é preciso garantir aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2021.
Estatais e serviço público
Amanhã (30), as centrais lançam a Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público. Serão realizados atos presenciais e virtuais em várias regiões. O objetivo é mostrar as consequências negativas, para a sociedade, da privatização e do projeto de “reforma” administrativa.
“O governo quer fazer o uso de atribuições que hoje são do Estado como saúde, educação, segurança e moradia, que são serviços prestados em contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. O governo pretende se desfazer disso e impulsionar empresas para prestar esses serviços”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo. “Se não fosse o SUS, a tragédia da covid-19 e o número de mortos seriam muito maiores porque foi o serviço público de saúde que garantiu leitos nos hospitais, atendimento e testagem”, exemplificou.
Confira íntegra do documento das centrais
Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro
É bom para o povo, para a economia e para o Brasil
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, seus sindicatos e entidades, apresentam a proposta para que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória 1000 e, ao mesmo tempo, restitua o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R$ 1.200 para mãe chefe de família).
A Medida Provisória 1000 corta o auxílio emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do Coronavírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do auxílio compromete gravemente a capacidade de as famílias garantirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos.
O auxílio emergencial de R$ 600,00 afiançou o consumo básico de mais de 65 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Mais de R$ 230 bilhões já foram mobilizados para financiar esse auxílio e teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Há também impactos positivos sobre as receitas fiscais de municípios, dos Estados e da União e Previdência Social.
Papel do Estado
Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de atuar juntos. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfrentamento da crise sanitária. Contudo, o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas por COVID19, mortes que poderiam ter sido evitadas.
Cabe ao Estado mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem. Bem como mobilizar investimentos à retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social. Orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e solidário.
Desenvolvemos uma Campanha Nacional nas bases sindicais, nos movimentos sociais e organizações para manter o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.
Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.
Setembro de 2020
Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
José Avelino Pereira, Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
Por Rede Brasil Atual com informações das centrais
