O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que define as novas regras para análise dos vetos presidenciais. O texto aprovado, definido entre os líderes partidários no Senado e na Câmara, prevê que todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação.
Outro item aprovado no texto é o que trata sobre o início de contagem do prazo de 30 dias para os vetos trancarem a pauta. A partir de agora, o prazo será contado a partir da protocolização do texto no Senado, e não da publicação dos vetos no Diário Oficial da União. Pelas atuais regras, o prazo só era iniciado a partir da leitura dos vetos em sessão do Congresso. Ficou acertado ainda que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Comissão Mista – O texto aprovado prevê ainda o funcionamento da comissão mista formada por três deputados e três senadores para analisar os vetos, como já determina o Regimento Comum do Congresso. Esse colegiado terá 20 dias para apresentar seu parecer. Segundo a proposta, os vetos poderão ser analisados pelo plenário, independentemente do relatório da comissão mista.
Gizele Benitz
