O plenário da Câmara retoma as votações na quarta-feira (3) para dar continuidade a apreciação das propostas que tratam da exploração do pré-sal. O plenário realiza sessão ordinária às 14h, além de uma extraordinária na quinta-feira (4), às 9h.
O primeiro item da pauta é o PL 5938/09, do Executivo, que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal e é considerado o principal entre os quatro que tratam do assunto. O texto base foi aprovado no final do ano, mas ainda falta apreciar um destaque para concluir a votação. O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
O texto aprovado preserva os recursos do Fundo Social (PL 5940/09) para investimentos em programas de combate à pobreza, como está previsto no relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Os municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo ficarão com 5%.
Também está previsto no texto aprovado que, na divisão dos royalties, os estados e municípios não produtores, o que inclui o Nordeste, também serão atendidos com a redução de 22% para 20% da fatia das receitas que a União terá com cobrança de royalties nas áreas já licitadas. Caberá a estados não produtores o percentual de 22% e a municípios não produtores 8, 75%.
A participação especial, que é um adicional que as petrolíferas devem pagar quando a produção atinge grande volume, será dividida com 40% para os estados produtores, 10% para municípios produtores, 10% para estados não produtores e 5% para municípios não produtores.
Dos quatro projetos que compõem o novo marco regulatório para o setor de petróleo, apenas um, o que cria a Petro-Sal (PL 5939/09), já teve concluída a sua votação na Câmara. Além do regime de partilha, também faltam votar o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras.
Alimentação – Outro item da pauta que os deputados poderão votar, em segundo turno, é a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/03), que inclui a alimentação entre os direitos sociais estabelecidos na Constituição brasileira.
Lei Pelé – Também consta da pauta o PL 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências.
Gizele Benitz
