Mesmo tendo um dos modelos mais democráticos do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por alicerce os princípios definidos pela Constituição de 1988, moldado no direito de acesso integral, isonômico e universal aos serviços de saúde, ainda apresenta desafios para sua plena implementação. Um deles é a descentralização na oferta dos serviços, em que cada um dos 5.570 municípios brasileiros são também operadores do sistema.
O passo mais significativo para operacionalizar as redes regionais foi dado pela presidenta Dilma Rousseff, com o Decreto 7.508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde. O decreto deu segurança jurídica e criou o marco
legal para permitir aos gestores firmar contratos interfederativos, definindo meios de organização e responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na estruturação das Redes de Atenção.
Na Câmara, para acelerar a consolidação do SUS, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) relata na Comissão de Finanças e Tributação a Lei de Responsabilidade Sanitária.
Outro desafio é o financiamento pleno do sistema. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), anunciou que o partido vai lutar pela criação do imposto sobre as grandes fortunas. “A Bancada do PT vai articular a aprovação de uma taxação das grandes fortunas, que será revertida essencialmente para o financiamento da saúde. E juntamente com os recursos do pré-sal poderemos chegar, em curto ou médio prazo, ao patamar de 10% do PIB investidos neste setor.”
