O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o PL 2791/11, que prevê anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria segue para apreciação do Senado.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), integrante da Comissão de Segurança, a medida é positiva. “O PT sempre defendeu, por uma questão de justiça, anistia a esses policiais. E como sempre o PT ficou do lado certo, dos trabalhadores”, afirmou.
Direitos Autorais – Os deputados aprovaram também o PL 5901/13, do Senado, que trata da arrecadação de direitos autorais. A proposta estabelece regras de transparência na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.
O projeto obriga o Ecad a divulgar seus estatutos e alterações, apresentar relatórios de atividade e realizar auditorias externas. O Ecad também será obrigado a publicar na internet as fórmulas utilizadas para calcular o quanto será arrecadado e como esse recurso será distribuído.
O texto aprovado incluiu emenda que dispensa a cobrança de direitos autorais de entidades filantrópicas. Como foi alterado, o projeto retorna ao Senado para apreciação.
Gizele Benitz
