Foto: Gabriela Korossy
Parlamentares, entidades da sociedade civil, especialistas e representantes do governo participaram nesta terça-feira (8) da comissão geral realizada pela Câmara para debater temas relacionados à mobilidade urbana, especificamente, a política de transporte público no Brasil. Uma das convidadas do encontro, a filósofa e professora aposentada Universidade se São Paulo (USP), Marilena Chauí observou que apenas no século XXI o País coloca em debate a questão do transporte urbano como prioridade e o transporte coletivo como um direito.
“Foi preciso chegar ao terceiro milênio para isto acontecer neste País. Por quê? Porque este País é uma sociedade autoritária, oligopólica, vertical, que transforma todas as relações sociais em relações de mando e obediência (…) É preciso haver um transporte público digno e verdadeiro”, afirmou Marilena Chauí.
Chauí foi secretária municipal de Cultura da cidade de São Paulo na primeira gestão petista à frente da capital paulista, sob o comando da prefeita Luiza Erundina (1989-1992). Nesse período, explicou, o governo se definiu como “São Paulo para todos — o direito à cidade”. Ela explicou que a cidade e o direito que a população tem a ela devem compor o núcleo de ações a serem desenvolvidos por parte do Estado, do Governo e da sociedade.
“Vivemos em metrópoles que se dividem em um centro privilegiado e uma periferia excluída, miserável, pobre, que não tem direito a nada”, criticou a filósofa.
Direito Social – O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana usou a tribuna para tratar de temas como a adoção de sistema integrado do transporte coletivo; bilhete único; redução de tarifas, entre outros. No entanto, ele defendeu a aprovação da proposta de emenda a Constituição (PEC 90) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que institui o transporte como direito social.
“Acho que a PEC 90 é uma novidade. Por quê? Porque na medida em que ela está integrada no campo dos direitos sociais, nós vamos ter que enfrentar imediatamente a exclusão de 37 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para usar o transporte coletivo”, lembrou Nilmário Miranda.
REITUP – Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) revelou que 85% da população que vive nas cidades convive com situações degradantes em relação ao transporte urbano. No sentido de minorar esses problemas, Zarattini lembrou que, em 2010, a Câmara aprovou a proposta de Regime Especial de Incentivo ao Transporte Urbano de Passageiros (REITUP) que trata da desoneração do transporte. Recentemente essa proposta foi aprovada no Senado após três anos em tramitação naquela Casa.
“A desoneração é fundamental. Eu digo para aquelas pessoas que têm dúvidas que se trata de uma política tributária justa. Não devemos tributar os bens de consumo dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos”, sugeriu Zarattini.
Na avaliação de Zezéu Ribeiro (PT-BA) a Câmara abriu espaço para debater uma questão fundamental para a cidadania e, que, segundo ele, é determinante no cotidiano das pessoas.
“Pessoas que demoram, às vezes, de duas a quatro horas por dia dentro de um transporte coletivo. Isso porque nós construímos cidades que são instrumentos de exclusão e não de inclusão. Esse tem que ser o eixo de reversão desse processo. Nós temos que construir cidades que sejam espaços de inclusão, de participação, de vivência. Esse tema tem que ser a centralidade do nosso debate”, opinou Zezéu.
O deputado e ex-prefeito da cidade Recife, João Paulo Lima (PT-PE) parabenizou o Movimento Passe Livre por ter colocado em pauta o tema do transporte urbano. Ele se referiu às manifestações ocorridas, inicialmente em SP, reivindicando redução na tarifa do transporte coletivo.
João Paulo lembrou que na época em que foi presidente da Frente Nacional de Prefeitos apresentou pautas ao Governo Federal no sentido de buscar alternativas para o problema de transporte que, segundo ele, “é caótico, um verdadeiro drama, um verdadeiro sofrimento na vida do trabalhador brasileiro. É uma verdadeira tortura ser usuário do transporte coletivo de massa neste Brasil”.
Benildes Rodrigues
