Incluída na pauta de votações em razão dos protestos ocorridos no país contra a corrupção, a chamada Lei Anticorrupção (PLC 39/13) foi aprovada nesta quinta-feira (4) de forma simbólica no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, onde iniciou tramitação em 2010 (PL 6826/10), ela demorou três anos e meio para ser votada.
O deputado Padre Ton (PT-RO) acredita que os protestos influenciaram o Senado e garantiram a rápida aprovação da matéria. “As manifestações aceleraram a votação no Senado, que recebeu a lei no dia 19 de junho, após aprovação na Câmara. Essa lei é um avanço no combate à corrupção, que não existe apenas nas esferas públicas, mas também no âmbito das empresas brasileiras, em particular nas grandes empresas da construção civil, que agora passarão a ser punidas civil e administrativamente”, comemora o deputado Padre Ton.
Padre Ton lembra o caso da empreiteira Delta, que teria corrompido com propinas funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) do Ceará, segundo a Polícia Federal. “Não basta a Controladoria Geral da União declarar inidôneas as empresas que assim procedem. Elas continuam existindo, e podem contratar com setores privados. O importante é atingir o bolso da pessoa jurídica e até cancelar contratos, o que a lei anticorrupção prevê”, afirmou.
A lei anticorrupção estabelece multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou valores definidos entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões para empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações ou financiem atos ilícitos.
“Penalmente somente pessoas físicas de empresas corruptoras são punidas, por isso essa lei mudará radicalmente o panorama de impunidade que afeta esse setor”, diz.
Padre Ton também parabenizou a iniciativa da CGU de propor a lei em 2010, destacando a atuação do coordenador geral Jorge Hage no esforço para que o PLC 39/13 fosse finalmente aprovado no Senado.
“Na Comissão Especial da Câmara, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) sofreu grande pressão para que o texto da lei fosse abrandado, mas ele conseguiu chegar a um termo que, de acordo com a CGU, não afeta o propósito de atingir a conta bancária das pessoas jurídicas e de se aplicar outra sanções, como o cancelamento de contrato”, diz o deputado.
Um dos deputados que mais pressionaram para que o relator alterasse o projeto de forma significativa foi o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso recentemente pela Polícia Federal.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
