O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na quinta-feira (27) o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional. O dinheiro é resultado de lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais, que ficou em torno de R$ 470 bilhões. Os recursos só podem ser usados para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, isto é, o endividamento do governo feito em reais. De acordo com o conselho, o valor poderá ser ampliado “caso haja necessidade”.
A nova medida de Paulo Guedes é uma verdadeira doação aos bancos, que ganham duas vezes com a transferência dos recursos, avaliam economistas. O Tesouro resgata títulos e paga os credores, ou seja, os bancos. Com isso, aumenta as reservas bancárias e tem que enxugar a liquidez. E faz isso com títulos do Tesouro na carteira do Banco Central (operações compromissadas). Ou seja, a dívida fica no mesmo patamar e o governo encheu as burras do mercado com dinheiro público.
Em nota, o CMN afirmou que a lei prevê esse tipo de transferência “em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública”. Na segunda-feira, 17, o Banco Central realizou reunião com o Tribunal de Contas da União para “encaixar” como “severas restrições” a situação fiscal criada pela pandemia. Em 2019, a transferência compulsória desses recursos foi interrompida para aprimorar a governança e a transparência da relação entre o BC e o Tesouro.
Outro destino para recursos
Os recursos poderiam ter outro destino e finalidade, também considerando a “situação severa”, mas das condições de vida do povo. No final de julho, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou ao Senado projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC possam bancar o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. O governo, no entanto, está preferindo “revisar” ou “extinguir” programas sociais como o Farmácia Popular e acabar com o direito à dedução de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda.
“Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, avaliou o senador petista.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta esclarece que hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o repasse dos recursos apurados no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União. O repasse ao Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Os recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.
O projeto do senador Paulo Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial.
“Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas”, explica o senador.
A medida autorizada por Guedes é a mais evidente demonstração da farsa repetida pelo governo Bolsonaro de que “o PT deixou o país quebrado”. O PT deixou o país com US$ 380 bilhões em reservas internacionais e são essas reservas que estão salvando o país durante a pandemia, advertiu vídeo divulgado pela Partido dos Trabalhadores, na sexta-feira, 14. O vídeo integra a campanha “Quem defende do PT é você”.
São recursos que deveriam ser usados para combater à pandemia, fortalecer o SUS, custear a extensão do auxílio emergencial ou promover investimentos na recuperação da economia. Usar o lucro das reservas cambiais para resgatar dívida é jogar dinheiro fora e alimentar a fome de lucros dos bancos.
Por PT Nacional
